Tema(s): Pensão por morte Idade limite e alteração do estado familiar Filha maior solteira
Data de Publicação: 09/12/2019
Tema(s): Estatuto do idoso Incapacidade parcial Indenização por dano material
Data de Publicação: 11/04/2019
Tema(s): Alimentos Filho maior Comprovação da necessidade
Data de Publicação: 25/02/2019
Tema(s): Regime de separação obrigatória de bens Não incidência Casamento precedido de união estável iniciada antes da idade limite
Data de Publicação: 04/10/2018
Tema(s): Ação de indenização Acidente de trânsito Morte da vítima Pensão mensal Idade limite
Data de Publicação: 10/01/2018
Tema(s): Ação de destituição do poder familiar cumulada com medida de proteção para acolhimento institucional Exposição à situação de risco e negligência familiar
Data de Publicação: 14/12/2017
Tema(s): Pensão por morte do segurado Filha Idade limite de 21 anos ou até que conclua o ensino superior
Data de Publicação: 03/05/2017
Tema(s): Exoneração de alimentos Filho maior 25 anos de idade Exercício de atividade remunerada própria
Data de Publicação: 01/12/2016
Tema(s): Regime de bens Separação obrigatória Doação anterior ao matrimônio Vigência de união estável
Data de Publicação: 28/11/2016
Tema(s): Suposta adoção à brasileira Improcedência Certidão de nascimento comprobatória da filiação Ausência de prova acerca de anulação do registro
Data de Publicação: 21/11/2016